O COMDEMA é o órgão de participação direta da sociedade civil, possui caráter consultivo, normativo e deliberativo, com competência para propor diretrizes para a política do meio ambiente no município e acompanhar sua execução, colaborando nos estudos de planejamento urbano, planos e programas de expansão e desenvolvimento, bem como estimular e acompanhar o desenvolvimento sustentável do patrimônio ambiental municipal, além de analisar quaisquer informações sobre a qualidade do ambiente do município;

O Conselho também possui atuação para sugerir a aplicação dos recursos existentes no Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, assim como a tarefa de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros e materiais destinados pelo município na gestão ambiental.